Acabou a brincadeira. Sancionada em 2010, a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, estipula que os municípios têm até o próximo ano para enviar ao Ministério do Meio Ambiente seus planos para tratamento do lixo. Na prática, as cidades da Baixada Santista e do país se mobilizam para se adequarem às novas normas. Os cidadãos conscientes, por sua vez, transformam o lixo em artigo de luxo.

Em pleno século XXI, consumista ao extremo, o lixo torna-se um fator decisivo para a população humana. Na concepção do sociólogo e assessor técnico do Fórum da Cidadania de Santos, Célio Nori, “a problemática do lixo urbano, em seu ciclo de produção, coleta e destinação final, passa a ser um dos grandes desafios sócio-ambientais a ser enfrentados”.

Texto Vinícius Mauricio

Célio Nori revela que há estudo para criar uma rede litorânea para fortalecer os catadores em trabalho na região

Para ele, não se trata apenas de uma discussão técnica ou política, é preciso rever hábitos. O lema “reduzir, reutilizar e reciclar” agora ganha mais força. Com a promulgação da lei, segundo o sociólogo, “todos devem estar preocupados. Não podemos deixar de consumir, em função disso, é preciso diminuir a quantidade de lixo nos aterros, por questões ambientais, econômicas, porque quanto mais lixo, maior desperdício de riquezas, e até de espaço”.

A lei estabelece, entre outros itens, o fortalecimento da coleta seletiva e o investimento em cooperativas de catadores. Na região, comenta Nori, há algumas iniciativas não consolidadas, mas em andamento. “Um grupo estuda criar uma rede litorânea para fortalecer a atuação dos catadores em trabalho. Participam do grupo Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Guarujá e Cubatão”.

Santos não participa desse grupo. Porém, a cidade tenta administrar sozinha seu problema. No município, explica o sociólogo, existem quatro iniciativas de grupos de catadores (duas antigas: uma formada por pacientes do setor de saúde mental, e outra por pessoas que atuam na coleta no centro de Santos. E duas novas, ainda em processo de implantação pela prefeitura local).

Os lixões devem acabar até 2014. A ideia é usar a coleta seletiva para diminuir a quantidade de resíduos nesses lugares, até que deixem de existir

Uma das principais preocupações do município é com os resíduos da construção civil, já que, em decorrência do boom imobiliário, Santos é a cidade com maior índice de verticalização do país, o que significa muito lixo vindo desse setor. E a Secretaria de Meio Ambiente projeta um plano para a destinação desse tipo de resíduo.

Na opinião de Nori, os poderes públicos das cidades precisam apoiar essas iniciativas, capacitar cidadãos e evitar o surgimento do que ele chama de “catadores de smoking”, ou seja, pessoas que tirem proveito do trabalho dos catadores.

Lixões

A lei estabelece o fortalecimento da coleta seletiva e das cooperativas de catadores

Eles devem acabar até 2014, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até lá, a ideia é usar a coleta seletiva para diminuir a quantidade de resíduos nesses lugares, até que deixem de existir. A logística reversa também deve ser pensada, comenta Nori. Isso significa que os municípios precisam estudar maneiras de até mesmo o próprio consumidor saber onde depositar o lixo que produz para o reuso. “É uma responsabilidade compartilhada pelos produtores, comerciantes e consumidores, não pode simplesmente colocar o lixo na calçada”.

Este ano, o governo do estado de São Paulo sugeriu criar uma usina de incineração em Cubatão, para queimar o lixo que não pode ser reutilizado da região. Mas a ideia foi vetada pela administração da cidade. A incineração tem impactos ambientais e contra a saúde humana, já que a queima lança partículas tóxicas na atmosfera, segundo Nori. Além disso, não elimina a necessidade de se obter novos recursos naturais. E pode prescindir, ainda, da coleta seletiva. O problema maior, salienta o sociólogo, é que os catadores da região acabariam perdendo seus empregos. “Alguns países europeus adotam a incineração, queimam alguns produtos que não podem ser reaproveitados, mas é uma maneira predatória e não sustentável. A Alemanha, por exemplo, já determinou o fim dos incineradores, o problema é que vende sua tecnologia para países emergentes”, ironiza Nori.

O Comitê de Gestão de Resíduos Sólidos formou-se em maio, depois que o Fórum da Cidadania de Santos, em parceria com outras instituições da cidade, realizou uma série de debates no 1º Encontro para Gestão de Resíduos Sólidos na Baixada Santista. Participaram do evento, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, pesquisadores, organizações privadas e do terceiro setor, e cidadãos em geral. O Comitê tem se reunido mensalmente para elaborar um documento, com base na Política Nacional para Resíduos Sólidos, que será enviado às prefeituras e Câmaras Municipais da região. O objetivo é suscitar discussões.

Pedro de Menezes e Regina Lucia, peças importantes do projeto social Transformando Lixo em Luxo

“Em reunião com a presidente da Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito, em outubro, solicitamos uma audiência pública com o estado, para que se explicitem os planos sobre os resíduos sólidos da região. E organizaremos o 2º Encontro para a Gestão de Resíduos Sólidos, no próximo ano, para que os municípios apresentem em que estágio estão com seus planos”, disse Nori.

Lixo que vira luxo

Uma caixinha de leite condensado que vira caixinha de presente; coador de café usado que, seco, reveste potes descartados e banquinhos de madeira simples; sacolas plásticas que viram lindos jogos americanos de mesa. Em Guarujá, o projeto Transformando Lixo em Luxo, da prefeitura, comprova que o lixo é coisa séria mesmo. O projeto começou em 2010, como explica seu idealizador, Pedro de Menezes do Nascimento, coordenador cultural e tecnológico da Secretária de Educação de Guarujá. “É um projeto dentro de um projeto maior: Biblioteca Cidadã. Além de ser um espaço para leitura, oferecemos à população a possibilidade de fazer seus documentos e participar de oficinas e cursos como o do lixo”.

Atualmente, quatro funcionárias realizam os cursos e oficinas para as pessoas que vão até lá para aprender a reutilizar o lixo. E os estudantes da rede municipal de ensino participam do projeto, como forma de conscientização: “As crianças e adultos aprendem que destino diferente podem dar ao lixo. Os novos moradores do Conjunto Habitacional da Prainha, por exemplo, vieram fazer o curso, quando se mudaram para lá. É um projeto que pode ser aplicado em toda a escola”.

E o trabalho já rende bons frutos. Uma senhora deficiente visual, conta Nascimento, precisava de dinheiro para comprar comida: “Veio aqui e não tinha nem material para usar. Fornecemos as peças e ela passou a fazer os objetos com o lixo reciclável e vender; depois de um tempo, trouxe uma sacola que fez, para nós, em agradecimento”.

Regina Lucia Ferreira da Silva, 43 anos, participa do Transformando Lixo em Luxo e faz um trabalho belíssimo pintando telhas que encontra na rua. Para ela, a ação tem um papel fundamental: “Limpar o planeta.”

Serviço: a Biblioteca Cidadã fica na Rua Ceará, s/ n, Vila Alice, em Vicente de Carvalho. Fones: (13) 3341 7845/ (13) 3386 6041.

4 bilhões de toneladas de lixo são produzidos no mundo, por ano;

2,5% desse total provêm do Brasil;

2% do lixo orgânico urbano produzido no Brasil passam pelo processo de compostagem;

65% do lixo orgânico urbano produzido na Índia passam pelo processo de compostagem;

13% do lixo seco são reciclados no Brasil;

3% da população mundial geram 5,5% do lixo do planeta;

R$ 8 bilhões são perdidos anualmente devido ao sistema falho de coleta e reaproveitamento de lixo no Brasil;

90% do material que retorna para o consumo provêm de catadores;

7 milhões de toneladas de lixo seco, por ano, seriam desperdiçados se não fossem os catadores;

39% do lixo produzido no mundo provêm da pecuária;

38% do lixo produzido no mundo decorrem da mineração;

19% do lixo produzido no mundo são gerados pela agricultura (equipamentos mecânicos, embalagens de pesticidas etc);

4% do lixo produzido no mundo vêm da indústria (maquinário obsoleto, óleos lubrificantes etc);

3% do lixo produzido no mundo são resíduos da construção civil;

2,5% do lixo produzido no mundo são resíduos sólidos urbanos (limpeza pública, resíduos comerciais, sólidos domiciliares etc).

Fontes: Mauricio Waldman (autor do Guia

Ecológico Doméstico) e Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Lei 12.305/2010

Ela institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe seus princípios, objetivos, instrumentos, perigos, gestão política e responsabilidades. De acordo com a lei, todas as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, têm parte, direta ou indiretamente, na geração e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Para outras informações sobre a lei, acessar o www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/

L12305.htm.